domingo, 14 de fevereiro de 2016
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Transporte constitucional
Desde dia 9 de setembro de 2015, foi aprovada a PEC 90/2015, que assegura o direito de transporte como direito social. E não só isso. O Governo do Rio Grande do Norte, ciente da emenda, promulgada e em vigor, envia um projeto de lei para ser apreciado na assembleia legislativa que trata da gratuidade do transporte aos mais necessitados, que assegura acesso à educação, saúde e lazer (itens como direitos sociais assegurados na constituição). Tal projeto não é só como constitucional como também assegura o acesso de direitos para aqueles que mal tem condições financeiras para terem pleno gozo destes direitos.
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