De acordo com a Lei 13.188/2015, irei publicar a resposta quanto à ultima publicação, assegurando também o disposto do Art. 5, LXXII da Constituição Federal (pode ser baixada aqui), que trata a respeito do "Habeas Data", no tocante da retificação de informações solicitadas pelo impetrante.
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quarta-feira, 22 de junho de 2016
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